MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO AMEAÇA TRABALHADORES DA SABESP DE DEMISSÃO
Em 5 de outubro de 1988, foi promulgada a Constituição Federal. Em seu artigo 37 diz: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte(...) II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.” Isso significa que a partir dessa data todas as empresas estatais ou mistas teriam que fazer concurso público para a contratação de trabalhadores (as).
Grande parte das empresas não seguiu essa regra. Os concursos públicos no estado de São Paulo só ocorreram por volta de 1992, quase quatro anos após a Constituição. De lá para cá o Ministério Público do Trabalho (MPT) intimaram várias empresas para “regularizarem” essa situação. O MPT se refere à regularização como a demissão desses trabalhadores com nulidade de contrato, ou seja, sem verbas recisórias (como multa do FGTS, aviso prévio, férias proporcional, 13º proporcional, entre outros). O trabalhador recebe apenas os dias trabalhados e seu contrato de trabalho é considerado nulo. Ressalte-se que para as empresas não há nenhuma punição.
A maior parte dessas regularizações é feita através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MPT e a empresa envolvida. Os TAC’s têm duração aproximada de dois anos, onde a empresa programa a dispensa dos trabalhadores e realiza (nem sempre) o concurso público para cobrir esses postos de trabalho.
Esses fatos já ocorreram em muitas empresas(como IPT, CDHU, DERSA, etc.) e o MPT sempre fez as intimações de forma fracionada afim de não haver grandes resistências dos trabalhadores e dos sindicatos que os representam.
MPT INTIMA A SABESP
A Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) contratou mais de 1000 trabalhadores durante esse período (5/10/1988 a 19/03/1992). São diversas maneiras de contratações como: apresentação pessoal, inscrições na porta da empresa, por anúncio de jornal em uma agência de empregos, trabalhadores que prestavam serviços em outras estatais e vieram a trabalhar na Sabesp, Programa do Menor (programa social do governo do estado, onde se contratavam menores carentes após provas, exames e adaptações), entre outras. Na grande maioria dessas contratações foram realizados testes escritos, entrevistas, testes de aptidão profissional, psicotécnicos, entre outros.
Por várias vezes a SABESP foi intimada pelo MPT e nunca foi dada uma solução definitiva sobre o caso. No dia 3 de dezembro de 2007 a empresa foi intimada para num prazo de trinta dias responder sobre a contratação desses trabalhadores e também a disposição de assinar o TAC. A SABESP pediu mais tempo para o MPT por várias vezes, sendo que a última data que se teve notícia foi 9 de abril.
O caso tomou conta da mídia (matérias em jornais, entrevistas principalmente na rádio CBN). De um lado os trabalhadores, representado por seu sindicato (SINTAEMA – Sind. dos Trab. em Água, Esgoto e Meio Ambiente de São Paulo), afirmando que as contratações foram regulares, pois a empresa na época não realizava concurso público e os trabalhadores foram contratados pelas regras que a empresa colocava na época e do outro o MPT representado pela promotora Aline Pedrosa Oishi que relata que os trabalhadores foram contratados de forma irregular, que eles sabiam da irregularidade, que a empresa tem que promover as demissões com nulidade de contrato. Hoje estão nessas condições 973 trabalhadores.
Após essas entrevistas a promotora está pressionando a empresa a assinar o TAC.
TRABALHADORES REAGEM A AMEAÇA DE DEMISSÕES
Os trabalhadores foram pegos de surpresa pelas declarações da promotora e fizeram várias reuniões nas dependências da empresa (reuniões setoriais, onde em cada local de trabalho tem 1 hora por mês, em horário de expediente, para se reunirem com o sindicato) e também na sede do SINTAEMA, onde no dia 9 de abril reuniram-se por volta de 800 trabalhadores de todas as regiões do estado. Nessa reunião constituiu-se o Fórum das Entidades (Sind. dos Engenheiros, Sind. dos Advogados, SINTIUS, SINTAEMA e associações internas: Ass. dos Engenheiros, Ass. dos Administradores, Ass. dos Profissionais Universitários, Ass. dos Aposentados e Ass. dos Funcionários), que se reúnem periodicamente para traçar estratégias jurídicas, políticas e de mobilizações sobre o caso.
ASSEMBLÉIA APROVA GREVE PARA 9 DE MAIO COM PASSEATA E MANIFESTAÇÃO
Em assembléia realizada dia 28 de abril os trabalhadores deliberaram por o SINTAEMA representá-los como substituto processual em ações para defendê-los na justiça.
Também foi aprovado que no dia 9 de maio os trabalhadores entrarão em greve contra a postura do MPT. Neste mesmo dia haverá concentração, a partir das 10 h, na Avenida do Estado, 561 (próximo a Estação Armênia do Metrô), onde se localiza uma das áreas de maior concentração de trabalhadores da Sabesp. Do local sairemos em passeata até a Praça da República, onde faremos um ato em defesa do Saneamento Público, contra as demissões e o desmonte da Sabesp. Durante o trajeto, e na própria Praça da República, distribuiremos jornal para a população explicando o caso e denunciando o desmonte.
Durante os atos de 1º de maio estaremos distribuindo carta aberta à população.
Contamos com a presença de sindicatos, associações, movimentos para a passeata e o ato.
Saudações Socialistas,
Alternativa Sindical Socialista – Sintaema
Contatos
quarta-feira, 30 de abril de 2008
sexta-feira, 21 de março de 2008
Boletim Eletrônico da ASS Março- 2008- 02
Categoria aprova assembléia com indicativo de greve para 04 de abril
Motivos para a Greve não faltam
Na primeira Assembléia do ano , na praça da república dia 14 de março, os professores decidiram o eixo da campanha (que acaba norteando a própria pauta de reivindicações) e o calendário para a próxima assembléia, além de algumas ações específicas.
O eixo decidido foi: Contra as Medidas de Serra; Por Emprego e Salário ; Em defesa da Escola Pública.
Em relação ao calendário houve uma vitória das oposições sobre a direção majoritária do sindicato. Novamente a articulação sindical, a artnova e a CSC, queriam começar a dinâmica de assembléias mensais na categoria para enfraquecer a luta dos professores e iniciar a sua campanha eleitoral para a diretoria do sindicato, neste sentido, apontavam um calendário que começava com uma reunião centralizada de representantes de escolas dia 11 de abril e continuava uma semana depois com uma assembléia dia 18 de abril, ou seja, dois erros na mesma proposta: 1- começar com atividades massivas todas as semanas, mas sem nenhuma ação mais incisiva, 2- Deixar passar muito tempo para negociar com o governo, uma vez que nossa data base já passou, foi primeiro de março.
As oposições defenderam a realização de uma assembléia em 04 de abril com indicativo de greve, o que foi aprovado pela grande maioria da categoria presente.
A greve deve ser construída como um ato de manutenção de direitos, resistência aos vários ataques do governo estadual e da mídia contra os professores e como instrumento para garantirmos algumas vitórias ainda este ano.
Os motivos para a realização da greve são muitos:
1) A imposição dos conteúdos através do jornal de recuperação e do planejamento de cada disciplina, já disponível no site São Paulo faz escola;
2) Falta de funcionário nas escolas e a sua terceirização no próximo ano;
3) Passagem dos médicos da perícia para a secretaria de gestão pública, que está pressionando os médicos a não concederem mais licenças, mesmo que os funcionários estejam ainda doentes e impossibilitados de trabalhar;
4) “Reajuste por Merecimento”, o que é, na verdade, a manutenção da política de bonificação, o que não representa aumento real de salários para a categoria;
5) Avaliação de desempenho, que não leva em conta as péssimas condições de trabalho que temos e que vai servir de parâmetro para as políticas de bonificação;
6) A escolha do professor coordenador pedagógico pelo governo e não pela comunidade escolar, visando implantar a pedagogia da porrada do governo sobre os professores;
7) O imenso desemprego na categoria em relação aos professores Ofas, que não conseguem pegar aulas por causa do fechamento de escolas e salas de aula;
8) Fechamento de salas, turnos e escolas, devido a superlotação de salas de aulas em outras escolas. O governo vetou um projeto de lei, que já havia sido aprovado pela assembléia legislativa, que diminuía o número de alunos por sala de aula;
9) A reforma na grade curricular , repassando parte das aulas dos professores para convênios com a Fundação Roberto Marinho , por exemplo;
10) Obrigatoriedade da realização de vários htpc’s e reuniões seguidas, prejudicando o acúmulo de vários professores, alguns tendo que exonerar por conta disso, algo que atinge em cheio principalmente as professoras PEB I;
11) O decreto do estágio probatório que visa ameaçar os professores recém ingressos na rede;
12) A retirada do ALE de muitas escolas, prejudicando em até R$ 300 o salário dos professores;
13) O fato de a secretária já ter anunciado que não haverá aumento salarial , mas apenas bonificações para quem atingir os índices;
14) A grande defasagem salarial da categoria que em 1994 recebia algo em torno de 10 salários mínimos e hoje recebe pouco mais de 2;
Enfim, medidas suficientes para o início de uma grande greve na categoria. Greve que não pode demorar a começar, pois se essas medidas se consolidarem vão ser cada vez mais difíceis de serem removidas.
Por isso, chamamos todos os nossos companheiros para organizar a greve nas escolas e irmos a assembléia do dia 04 de março, pois só a mobilização da categoria pode garantir vitórias.
Segundo Boletim de Março de 2008
Motivos para a Greve não faltam
Na primeira Assembléia do ano , na praça da república dia 14 de março, os professores decidiram o eixo da campanha (que acaba norteando a própria pauta de reivindicações) e o calendário para a próxima assembléia, além de algumas ações específicas.
O eixo decidido foi: Contra as Medidas de Serra; Por Emprego e Salário ; Em defesa da Escola Pública.
Em relação ao calendário houve uma vitória das oposições sobre a direção majoritária do sindicato. Novamente a articulação sindical, a artnova e a CSC, queriam começar a dinâmica de assembléias mensais na categoria para enfraquecer a luta dos professores e iniciar a sua campanha eleitoral para a diretoria do sindicato, neste sentido, apontavam um calendário que começava com uma reunião centralizada de representantes de escolas dia 11 de abril e continuava uma semana depois com uma assembléia dia 18 de abril, ou seja, dois erros na mesma proposta: 1- começar com atividades massivas todas as semanas, mas sem nenhuma ação mais incisiva, 2- Deixar passar muito tempo para negociar com o governo, uma vez que nossa data base já passou, foi primeiro de março.
As oposições defenderam a realização de uma assembléia em 04 de abril com indicativo de greve, o que foi aprovado pela grande maioria da categoria presente.
A greve deve ser construída como um ato de manutenção de direitos, resistência aos vários ataques do governo estadual e da mídia contra os professores e como instrumento para garantirmos algumas vitórias ainda este ano.
Os motivos para a realização da greve são muitos:
1) A imposição dos conteúdos através do jornal de recuperação e do planejamento de cada disciplina, já disponível no site São Paulo faz escola;
2) Falta de funcionário nas escolas e a sua terceirização no próximo ano;
3) Passagem dos médicos da perícia para a secretaria de gestão pública, que está pressionando os médicos a não concederem mais licenças, mesmo que os funcionários estejam ainda doentes e impossibilitados de trabalhar;
4) “Reajuste por Merecimento”, o que é, na verdade, a manutenção da política de bonificação, o que não representa aumento real de salários para a categoria;
5) Avaliação de desempenho, que não leva em conta as péssimas condições de trabalho que temos e que vai servir de parâmetro para as políticas de bonificação;
6) A escolha do professor coordenador pedagógico pelo governo e não pela comunidade escolar, visando implantar a pedagogia da porrada do governo sobre os professores;
7) O imenso desemprego na categoria em relação aos professores Ofas, que não conseguem pegar aulas por causa do fechamento de escolas e salas de aula;
8) Fechamento de salas, turnos e escolas, devido a superlotação de salas de aulas em outras escolas. O governo vetou um projeto de lei, que já havia sido aprovado pela assembléia legislativa, que diminuía o número de alunos por sala de aula;
9) A reforma na grade curricular , repassando parte das aulas dos professores para convênios com a Fundação Roberto Marinho , por exemplo;
10) Obrigatoriedade da realização de vários htpc’s e reuniões seguidas, prejudicando o acúmulo de vários professores, alguns tendo que exonerar por conta disso, algo que atinge em cheio principalmente as professoras PEB I;
11) O decreto do estágio probatório que visa ameaçar os professores recém ingressos na rede;
12) A retirada do ALE de muitas escolas, prejudicando em até R$ 300 o salário dos professores;
13) O fato de a secretária já ter anunciado que não haverá aumento salarial , mas apenas bonificações para quem atingir os índices;
14) A grande defasagem salarial da categoria que em 1994 recebia algo em torno de 10 salários mínimos e hoje recebe pouco mais de 2;
Enfim, medidas suficientes para o início de uma grande greve na categoria. Greve que não pode demorar a começar, pois se essas medidas se consolidarem vão ser cada vez mais difíceis de serem removidas.
Por isso, chamamos todos os nossos companheiros para organizar a greve nas escolas e irmos a assembléia do dia 04 de março, pois só a mobilização da categoria pode garantir vitórias.
Segundo Boletim de Março de 2008
Carta Aberta Apeoesp Oeste Lapa
Publicada nos jornais: Lapa News, Fregueria News, Folha de Pirituba e Norte News, com circulação nos bairros: Freguesia do Ó, Brasilândia, Lapa, Pompéia, Pirituba, V.N. Cachoeirinha e Bairro do Limão.
Para ler o texto, click a imagem.
Para ler o texto, click a imagem.
segunda-feira, 17 de março de 2008
Segundo Encontro Nacional da Intersindical
II ENCONTRO NACIONAL DE INTERSINDICAL
Dias 12 e 13 de abril
R. Tabatinguera, 192 - Metrô Sé - SP
A classe trabalhadora segue sob constante ataque do capital, nas guerras promovidas pelo imperialismo e maior concentração econômica para manter o lucro dos capitalistas.
No Brasil, isso se expressa na continuidade da política econômica, no predomínio do agronegócio e das monoculturas e na retirada de direitos, seja por MPs e normas internas ou pela ameaça de reformas regressivas.
A redução do valor da força de trabalho é a exigência do capital. Por isso, vemos no setor privado o deslocamento das plantas produtivas, a terceirização e o banco de horas. No setor público, além da terceirização, os servidores sofrem com a introdução dos critérios de produtividade. O resultado nos locais de trabalho é a ampliação do adoecimento.
Todas essas medidas são adotadas mediante uma duríssima criminalização das lutas e dos movimentos sociais, com ação violenta das polícias, além do ataque ao direito de greve e de organização.
Essa situação exige combatividade e independência das organizações da classe. Na América Latina, em muitos momentos, a luta dos povos e da classe consegue arrancar dos governos medidas que concretizam importantes reivindicações. No Brasil, para fortalecermos nossa organização e luta, temos que construir novas ferramentas, pois as construídas nas décadas anteriores se adaptaram à ordem.
A Intersindical é parte importantíssima desse processo. E no nosso II Encontro Nacional vamos debater a conjuntura, as tarefas, avançando no fortalecimento da Intersindical para atuar no processo de reorganização em curso, que deve ser feito com autonomia, democracia, unidade através da participação direta dos trabalhadores.
Boletim Eletrônico da ASS Março- 2008
Índice
1- Negociação de salários e melhores condições de trabalho
2- Curso técnico
3- ALE
4- Sociologia (volta)
5- Modelo Recurso ALE
Medidas contra funcionalismo continuam...
Negociação de salários e melhores condições de trabalho
Durante o ato público unificado do funcionalismo, dia 29 de fevereiro, Aloísio Nunes, Chefe da Casa Civil, afirmou que não vai aceitar a negociação conjunta dos diferentes setores, que deverão estabelecer suas respectivas negociações com cada secretaria. Além disso, afirmou que não vai respeitar a data base (1º de março). A única coisa que ficou acertada é o estabelecimento de comissões para a negociação no âmbito de cada secretaria.
Estas medidas visam enfraquecer o funcionalismo ao estabelecer negociações separadas entre as diferentes categorias. O dividir para governar segue sendo a lógica de quem está no poder. O não respeito a data-base demonstra que esta só vai ser cumprida se houver mobilização das categorias, o que nos coloca na mesma situação de antes, ou seja, somente a mobilização garantiu antes e garante hoje vitórias. A comissão de negociação para funcionar deverá ser pressionada, ou então acontecerá como no ano passado, que apesar das promessas de estabelecimento desta comissão, nada chegou a funcionar.
Neste sentido, a participação na Assembléia da Categoria dia 14 de março é fundamental, pois somente uma pressão de parcela considerável da categoria poderá reverter o quadro de negociação que se desenha para este ano e trazer vitórias para os trabalhadores em educação.
Curso técnico
O governo fechou a parceria entre a Paula Souza e a Fundação Roberto Marinho e agora começa a implantar o ensino técnico (curso de gestão para lançar mais gente neste já saturado mercado), nas escolas que possuem salas ociosas, ou então aos sábados.
Esta é mais uma forma de desviar o dinheiro público para a iniciativa privada. Nossa luta não é por cursos técnicos que não garantem emprego para os professores e são somente propaganda eleitoral e forma de desviar o dinheiro público. Lutamos pela redução do número de alunos por sala de aula, pois só esta redução garantirá empregos aos professores e uma educação de qualidade. As seis aulas do curso técnico (os professores serão escolhidos por perfil) , não garantem o emprego e nem melhorias na educação.
Por isso, devemos exigir que o dinheiro público seja gasto com a coisa pública. E que se quiserem discutir qualidade de ensino e projetos que levem a melhorias, que se discuta seriamente a redução do número de alunos por sala , portanto, que o governador retire imediatamente o veto a lei aprovada na assembléia legislativa que reduzia este número.
ALE
Algumas escolas recuperaram o ALE, mas foram poucas. Devemos continuar a pressão para que todas as escolas que tinham o direito o reconquiste e para estender para todas aquelas que necessitem. A lista das escolas que recuperaram o ALE está no site da secretaria da educação.
Sociologia
Segue abaixo carta compromisso da secretária da educação sobre a volta da sociologia
"Carta compromisso da Secretaria da
Educação do Estado de São Paulo às
Entidades Sindicais Representativas dos
Professores de Sociologia e de Sociólogos
Considerando o que determina a Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, onde em seu artigo 36 e incisos, o domínio dos conhecimentos necessários ao exercício da cidadania;
Considerando a Resolução 04/06 da Câmara de Ensino Básico do Conselho Nacional de Educação – CEB/CNE, de 16 de agosto de 2006, homologada pelo Ministro Fernando Haddad da Educação que condiciona à natureza da organização curricular da UE por disciplina, deverão ser inclusas Sociologia e Filosofia.
Considerando decisão tomada pelo Conselho Estadual de Educação que menciona a importância da Sociologia no Ensino Médio, ainda que não de forma obrigatória e
Considerando a convicção em relação à importância da formação humanística que, salvo melhor juízo, não foi devidamente enfatizada pela Resolução 92/07 da Secretaria Educação do Estado de São Paulo.
A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo envia ao Sindicato dos Sociólogos do Estado de São Paulo e ao Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, os seguintes compromissos que segue abaixo explicitados:
1º) Grade Curricular a partir de 2009 – Todas as escolas de Ensino Médio Regular do Estado de São Paulo de sua rede pública terão asseguradas a obrigatoriedade a partir de 2009, da disciplina de Sociologia com pelo menos duas aulas em uma das séries;
2º) Garantia de Jornada – Os professores titulares de cargo de Sociologia terão assegurados uma jornada semanal mínima em termos de recebimentos salariais equivalente a 20 (vinte) aulas na forma da legislação vigente.
3º) A Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas passará a contar, em seu grupo de trabalho, com um professor especialista na disciplina de Sociologia.
4º) Seminário Temático – A Secretaria Estadual de Educação patrocinará no primeiro semestre de 2008 um Seminário de caráter estadual, organizado em comum pela CENP/SEDUC e pelas entidades sindicais representativas que ocorrerá na USP e cujos certificados de participação contarão com pelo menos 30 horas reconhecidos pela Secretaria.
6º) Concurso Público em 2008 – A Secretaria de Estado da Educação estudará, ao longo do ano de 2008, a realização de concurso público para provimento de cargos de professores de Sociologia.
São Paulo, Gabinete da Secretaria da Educação em
13 de Março de 2008."
Profª Maria Helena Guimarães Castro
Secretária Estadual de Educação de São Paulo
Modelo Recurso ALE
A Sua Excelência
Dra. Maria Helena Guimarães de Castro
DD Secretária de Estado da Educação
São Paulo-SP
REF.: ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO
Nós professores abaixo qualificados, inconformados com a decisão da Secretaria de Estado da Educação de cessação do Adicional de Local de Exercício na EE ________________________________________________, vimos por meio deste, tendo em vista o Decreto 52.674/2008, expor e requerer o que segue:
Segundo preceitua a legislação vigente, tal adicional é concedido aos professores desde que a escola na qual trabalhem, preencha vários requisitos legais para sua concessão.
A unidade escolar em tela, até a entrada em vigor deste Decreto, preenchia os requisitos legais, sendo contemplada com o ALE.
A Secretaria da Educação no ato de cessação não apresentou dados concretos e atuais que fundamentassem o referido ato, faltando, inclusive, uma perícia técnica no local, que apresentasse o índice de criminalidade específico da região e do Bairro onde a escola está localizada, parecer da Secretaria de Transportes Municipal, descrevendo os meios de transportes públicos e o grau de acessibilidade da Unidade Escolar.
No presente caso, as condições a serem estudadas são especiais da região/bairro e não de condições gerais, como as criadas pela Secretaria da Educação, fundamentada em dados do ano 2000, portanto com sete anos de defasagem.
Pelos motivos expostos acima requeremos a suspensão dos efeitos do Decreto 52.674/2008, no que se refere a nossa unidade escolar, dando-se a continuidade no pagamento do ALE, ao qual nós professores lotados na mesma fazíamos jus.
Termos em que,
Pedimos deferimento.
Cidade, data de 2008.
Segue Abaixo Assinado com Nome Completo , RG e assinatura.
1- Negociação de salários e melhores condições de trabalho
2- Curso técnico
3- ALE
4- Sociologia (volta)
5- Modelo Recurso ALE
Medidas contra funcionalismo continuam...
Negociação de salários e melhores condições de trabalho
Durante o ato público unificado do funcionalismo, dia 29 de fevereiro, Aloísio Nunes, Chefe da Casa Civil, afirmou que não vai aceitar a negociação conjunta dos diferentes setores, que deverão estabelecer suas respectivas negociações com cada secretaria. Além disso, afirmou que não vai respeitar a data base (1º de março). A única coisa que ficou acertada é o estabelecimento de comissões para a negociação no âmbito de cada secretaria.
Estas medidas visam enfraquecer o funcionalismo ao estabelecer negociações separadas entre as diferentes categorias. O dividir para governar segue sendo a lógica de quem está no poder. O não respeito a data-base demonstra que esta só vai ser cumprida se houver mobilização das categorias, o que nos coloca na mesma situação de antes, ou seja, somente a mobilização garantiu antes e garante hoje vitórias. A comissão de negociação para funcionar deverá ser pressionada, ou então acontecerá como no ano passado, que apesar das promessas de estabelecimento desta comissão, nada chegou a funcionar.
Neste sentido, a participação na Assembléia da Categoria dia 14 de março é fundamental, pois somente uma pressão de parcela considerável da categoria poderá reverter o quadro de negociação que se desenha para este ano e trazer vitórias para os trabalhadores em educação.
Curso técnico
O governo fechou a parceria entre a Paula Souza e a Fundação Roberto Marinho e agora começa a implantar o ensino técnico (curso de gestão para lançar mais gente neste já saturado mercado), nas escolas que possuem salas ociosas, ou então aos sábados.
Esta é mais uma forma de desviar o dinheiro público para a iniciativa privada. Nossa luta não é por cursos técnicos que não garantem emprego para os professores e são somente propaganda eleitoral e forma de desviar o dinheiro público. Lutamos pela redução do número de alunos por sala de aula, pois só esta redução garantirá empregos aos professores e uma educação de qualidade. As seis aulas do curso técnico (os professores serão escolhidos por perfil) , não garantem o emprego e nem melhorias na educação.
Por isso, devemos exigir que o dinheiro público seja gasto com a coisa pública. E que se quiserem discutir qualidade de ensino e projetos que levem a melhorias, que se discuta seriamente a redução do número de alunos por sala , portanto, que o governador retire imediatamente o veto a lei aprovada na assembléia legislativa que reduzia este número.
ALE
Algumas escolas recuperaram o ALE, mas foram poucas. Devemos continuar a pressão para que todas as escolas que tinham o direito o reconquiste e para estender para todas aquelas que necessitem. A lista das escolas que recuperaram o ALE está no site da secretaria da educação.
Sociologia
Segue abaixo carta compromisso da secretária da educação sobre a volta da sociologia
"Carta compromisso da Secretaria da
Educação do Estado de São Paulo às
Entidades Sindicais Representativas dos
Professores de Sociologia e de Sociólogos
Considerando o que determina a Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, onde em seu artigo 36 e incisos, o domínio dos conhecimentos necessários ao exercício da cidadania;
Considerando a Resolução 04/06 da Câmara de Ensino Básico do Conselho Nacional de Educação – CEB/CNE, de 16 de agosto de 2006, homologada pelo Ministro Fernando Haddad da Educação que condiciona à natureza da organização curricular da UE por disciplina, deverão ser inclusas Sociologia e Filosofia.
Considerando decisão tomada pelo Conselho Estadual de Educação que menciona a importância da Sociologia no Ensino Médio, ainda que não de forma obrigatória e
Considerando a convicção em relação à importância da formação humanística que, salvo melhor juízo, não foi devidamente enfatizada pela Resolução 92/07 da Secretaria Educação do Estado de São Paulo.
A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo envia ao Sindicato dos Sociólogos do Estado de São Paulo e ao Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, os seguintes compromissos que segue abaixo explicitados:
1º) Grade Curricular a partir de 2009 – Todas as escolas de Ensino Médio Regular do Estado de São Paulo de sua rede pública terão asseguradas a obrigatoriedade a partir de 2009, da disciplina de Sociologia com pelo menos duas aulas em uma das séries;
2º) Garantia de Jornada – Os professores titulares de cargo de Sociologia terão assegurados uma jornada semanal mínima em termos de recebimentos salariais equivalente a 20 (vinte) aulas na forma da legislação vigente.
3º) A Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas passará a contar, em seu grupo de trabalho, com um professor especialista na disciplina de Sociologia.
4º) Seminário Temático – A Secretaria Estadual de Educação patrocinará no primeiro semestre de 2008 um Seminário de caráter estadual, organizado em comum pela CENP/SEDUC e pelas entidades sindicais representativas que ocorrerá na USP e cujos certificados de participação contarão com pelo menos 30 horas reconhecidos pela Secretaria.
6º) Concurso Público em 2008 – A Secretaria de Estado da Educação estudará, ao longo do ano de 2008, a realização de concurso público para provimento de cargos de professores de Sociologia.
São Paulo, Gabinete da Secretaria da Educação em
13 de Março de 2008."
Profª Maria Helena Guimarães Castro
Secretária Estadual de Educação de São Paulo
Modelo Recurso ALE
A Sua Excelência
Dra. Maria Helena Guimarães de Castro
DD Secretária de Estado da Educação
São Paulo-SP
REF.: ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO
Nós professores abaixo qualificados, inconformados com a decisão da Secretaria de Estado da Educação de cessação do Adicional de Local de Exercício na EE ________________________________________________, vimos por meio deste, tendo em vista o Decreto 52.674/2008, expor e requerer o que segue:
Segundo preceitua a legislação vigente, tal adicional é concedido aos professores desde que a escola na qual trabalhem, preencha vários requisitos legais para sua concessão.
A unidade escolar em tela, até a entrada em vigor deste Decreto, preenchia os requisitos legais, sendo contemplada com o ALE.
A Secretaria da Educação no ato de cessação não apresentou dados concretos e atuais que fundamentassem o referido ato, faltando, inclusive, uma perícia técnica no local, que apresentasse o índice de criminalidade específico da região e do Bairro onde a escola está localizada, parecer da Secretaria de Transportes Municipal, descrevendo os meios de transportes públicos e o grau de acessibilidade da Unidade Escolar.
No presente caso, as condições a serem estudadas são especiais da região/bairro e não de condições gerais, como as criadas pela Secretaria da Educação, fundamentada em dados do ano 2000, portanto com sete anos de defasagem.
Pelos motivos expostos acima requeremos a suspensão dos efeitos do Decreto 52.674/2008, no que se refere a nossa unidade escolar, dando-se a continuidade no pagamento do ALE, ao qual nós professores lotados na mesma fazíamos jus.
Termos em que,
Pedimos deferimento.
Cidade, data de 2008.
Segue Abaixo Assinado com Nome Completo , RG e assinatura.
Boletim Eletrônico da ASS Fevereiro 2008- 3
Oposição Apeoesp
Contatos
e-mail: alternativasindicalsocialista@yahoo.com.br
Tel: Alex- São Paulo (11) 9683-1413
A campanha do governo contra os professores segue a todo vapor !
Aceitaremos calados tantos ataques e insultos?
Maria Helena Guimarães de Castro, secretária da Educação de São Paulo, em entrevista a revista Veja, não titubeou e deixou claro seu objetivo a frente das mais de 5500 escolas do Estado: implantar as reivindicações empresariais, clamando pelo produtivismo e pela redução dos gastos públicos com o serviço público. Para justificar suas posições atirou para todos os lados atingindo, principalmente, os professores e a sua capacidade de trabalho.
Para Maria Helena, falta de condições de trabalho e salário como fator que prejudica o ensino é mito
Segundo Maria Helena um dos mitos “mais populares é aquele segundo o qual o aumento no salário dos professores leva sempre à melhoria do ensino.”
O salário baixo que obriga os professores a trabalhar em mais de uma rede de ensino, não possuindo dedicação exclusiva e tempo suficiente para preparar melhores aulas, podendo realizar, inclusive, avaliações mais aprofundadas sobre as dificuldades dos alunos, além de poder utilizar melhor o seu tempo para o estudo e aperfeiçoamento, não é um fator relevante, é mito ! Afirmação fácil para quem não precisa sobreviver com o nosso salário.
Seguindo nesta lógica Maria Helena afirma que, “um segundo mito bastante divulgado diz respeito ao tamanho das classes. Os educadores afirmam por aí ser impossível oferecer uma boa aula diante de classes cheias”.
Tem razão a excelentíssima secretária. Salas de aula superlotadas, com 45, 50 alunos não são um fator preponderante quando se trata de qualidade de ensino. Melhor seria sala de aula ainda mais lotada, com crianças ainda mais apinhadas em espaços minúsculos. É claro que são melhores salas de aula lotadas do que salas com 20 alunos nas quais os professores pudessem dar mais atenção, inclusive individualizada, aos alunos.
Este posicionamento é um atentado contra a própria lógica, porém, não há problema em atentar contra a lógica sempre que as “pesquisas” realizadas por “especialistas” demonstrem. Aliás, pesquisas e especialistas que não tem nome, nem corpo, diga-se de passagem.
A Secretária da Educação adverte: isonomia salarial é “uma visão sindicalista ultrapassada e corporativista”
Moderna é a visão que busca “premiar” os professores que consigam melhores resultados na avaliação de desempenho dirigida pelo governo. Quais são os critérios desta avaliação de desempenho? Basicamente os mesmos critérios do bônus: índice de reprovação, faltas, etc. Qual é o índice de aumento salarial? Segundo a secretária, “o bônus pode chegar ao equivalente a mais três salários num ano. Isso para cada funcionário da escola, da faxineira ao diretor.”
Vejamos mais de perto esta afirmação. “O Bônus pode chegar...” Ah! Então não há aumento salarial real, mas bônus, o que não causa incidência nas gratificações (que lutamos por incorporar ao salário), aposentadoria, evolução funcional, etc. Aliás seguindo esta lógica veremos que não há nenhuma modificação na situação atual. Este ano, segundo o divulgado pela mídia, o bônus dos professores poderia chegar a R$ 6500 (R$ 1200 antecipado + R$ 5300), ou seja, bem mais que 3 vezes o salário dos professores. E o que aconteceu? A esmagadora maioria dos professores não recebeu nem 1 salário de bônus.
E para que serve esta ladainha? Para retirar da esfera coletiva as soluções a respeito da questão salarial.
Parte dos professores acreditam sem reservas no governo (mesmo acreditar com reservas já é difícil), e procuram trabalhar buscando a solução para os seus problemas no seu próprio esforço. Alguns entendem que a maioria não consegue porque é incompetente (repetindo o discurso da secretária) e esforçam-se... esforçam-se... esforçam-se, e... reclamam depois, por não terem o bônus que esperavam! Claro, pois o objetivo do bônus não é “premiar” os “melhores” profissionais. É economizar dinheiro com os gastos com a folha de pagamento, algo afirmado explicitamente pelo Serra na CBN em 2007, quando respondia entrevista sobre o reajuste por merecimento. Quem dorme no canto da sereia pode ser arrastado para o fundo do mar.
Nunca na história o indivíduo foi mais forte para conseguir conquistas do que as coletividades, mas isso para a sapientíssima secretária faz parte de uma consciência sindicalista ultrapassada.
Tomemos cuidados com os “sindicalistas modernos” que apóiam o reajuste por merecimento do governo federal
Respondendo uma pergunta sobre o PDE do governo federal, Maria Helena afirmou que, “o Brasil tem hoje uma meta, para daqui a quinze anos, e há um bom consenso em torno das estratégias para alcançá-la.” Afinal, também no PDE de Lula consta o reajuste por merecimento, a avaliação de desempenho e outros pontos do projeto defendido pelo PSDB em São Paulo. Um grande consenso empresarial e neoliberal se formou contra os trabalhadores e a população. Esta é a consciência “moderna” para Maria Helena. Reflexo da “moderna” retirada de direito dos trabalhadores. E os sindicalistas da Articulação Sindical, que defendem o governo Lula, o PDE, o Ministro da Educação, etc., será que serão tão “modernos” a ponto de permitir a implantação deste projeto que atinge tão claramente os trabalhadores em educação?
Diretores, também sobrou para vocês
Questionada sobre como algumas escolas conseguem se sobressair em relação as outras mesmo com o orçamento apertado, Maria Helena afirmou que as poucas escolas boas do Estado possuem diretores competentes “com atributos de liderança semelhantes aos de qualquer chefe numa grande empresa” e que se estes diretores fossem a maioria o ensino não estaria tão ruim. Ou seja, o ensino é ruim pois os diretores não são bons gestores, são incompetentes. Veja bem, o que importa é a gestão não a questão pedagógica, uma “baboseira ideológica que passa ao largo de uma questão central”, segundo a secretária, como a Liberdade de Ensinar.
Será que “eu não tenho nada a ver com isso?”
Esta entrevista de Maria Helena foi por nós utilizada para realizar um contraponto crítico, pois ela sintetiza os principais pontos do projeto educacional do governo Serra/PSDB, apoiado no PDE de Lula: o reajuste por merecimento através das políticas de bônus e estabelecido de acordo com a avaliação de desempenho, o discurso de que o salário não importa e nem as condições de trabalho, a afirmação de que a Liberdade de Ensinar, algo que conquistamos após árduas batalhas contra o autoritarismo da ditadura militar, é baboseira ideológica, etc. Todos estes pontos, mais o repasse de verbas públicas para a Fundação Roberto Marinho, para a implementação do ensino técnico, a perseguição aos servidores doentes através da cessação de licenças médicas e muitos outros pontos, são parte da ofensiva do governo para a retirada de direitos dos servidores públicos em geral e dos professores em particular.
Quando as críticas aos “incompetentes”, seja professores ou diretores e demais servidores, são feitas, muitos tendem a não se identificar com os demais profissionais para “não vestir a carapuça”. Afinal “os incompetentes são os outros”, mas, não temos que nos preocupar com isso, pois a generalização é feita por quem está no poder. Para eles todos somos incompetentes, pois o que está em jogo realmente não é a competência ou não, mas sim a economia de gastos com os servidores e o repasse das verbas públicas para as entidades privadas. Apenas não enxergando o pano de fundo das políticas neoliberais (as mesmas que levaram a inúmeras privatizações) é que se torna possível acreditar no ultrapassado (do século XIX) discurso individualista do governo, em resposta ao qual surgiu o moderno sindicalismo.
Contatos
e-mail: alternativasindicalsocialista@yahoo.com.br
Tel: Alex- São Paulo (11) 9683-1413
A campanha do governo contra os professores segue a todo vapor !
Aceitaremos calados tantos ataques e insultos?
Maria Helena Guimarães de Castro, secretária da Educação de São Paulo, em entrevista a revista Veja, não titubeou e deixou claro seu objetivo a frente das mais de 5500 escolas do Estado: implantar as reivindicações empresariais, clamando pelo produtivismo e pela redução dos gastos públicos com o serviço público. Para justificar suas posições atirou para todos os lados atingindo, principalmente, os professores e a sua capacidade de trabalho.
Para Maria Helena, falta de condições de trabalho e salário como fator que prejudica o ensino é mito
Segundo Maria Helena um dos mitos “mais populares é aquele segundo o qual o aumento no salário dos professores leva sempre à melhoria do ensino.”
O salário baixo que obriga os professores a trabalhar em mais de uma rede de ensino, não possuindo dedicação exclusiva e tempo suficiente para preparar melhores aulas, podendo realizar, inclusive, avaliações mais aprofundadas sobre as dificuldades dos alunos, além de poder utilizar melhor o seu tempo para o estudo e aperfeiçoamento, não é um fator relevante, é mito ! Afirmação fácil para quem não precisa sobreviver com o nosso salário.
Seguindo nesta lógica Maria Helena afirma que, “um segundo mito bastante divulgado diz respeito ao tamanho das classes. Os educadores afirmam por aí ser impossível oferecer uma boa aula diante de classes cheias”.
Tem razão a excelentíssima secretária. Salas de aula superlotadas, com 45, 50 alunos não são um fator preponderante quando se trata de qualidade de ensino. Melhor seria sala de aula ainda mais lotada, com crianças ainda mais apinhadas em espaços minúsculos. É claro que são melhores salas de aula lotadas do que salas com 20 alunos nas quais os professores pudessem dar mais atenção, inclusive individualizada, aos alunos.
Este posicionamento é um atentado contra a própria lógica, porém, não há problema em atentar contra a lógica sempre que as “pesquisas” realizadas por “especialistas” demonstrem. Aliás, pesquisas e especialistas que não tem nome, nem corpo, diga-se de passagem.
A Secretária da Educação adverte: isonomia salarial é “uma visão sindicalista ultrapassada e corporativista”
Moderna é a visão que busca “premiar” os professores que consigam melhores resultados na avaliação de desempenho dirigida pelo governo. Quais são os critérios desta avaliação de desempenho? Basicamente os mesmos critérios do bônus: índice de reprovação, faltas, etc. Qual é o índice de aumento salarial? Segundo a secretária, “o bônus pode chegar ao equivalente a mais três salários num ano. Isso para cada funcionário da escola, da faxineira ao diretor.”
Vejamos mais de perto esta afirmação. “O Bônus pode chegar...” Ah! Então não há aumento salarial real, mas bônus, o que não causa incidência nas gratificações (que lutamos por incorporar ao salário), aposentadoria, evolução funcional, etc. Aliás seguindo esta lógica veremos que não há nenhuma modificação na situação atual. Este ano, segundo o divulgado pela mídia, o bônus dos professores poderia chegar a R$ 6500 (R$ 1200 antecipado + R$ 5300), ou seja, bem mais que 3 vezes o salário dos professores. E o que aconteceu? A esmagadora maioria dos professores não recebeu nem 1 salário de bônus.
E para que serve esta ladainha? Para retirar da esfera coletiva as soluções a respeito da questão salarial.
Parte dos professores acreditam sem reservas no governo (mesmo acreditar com reservas já é difícil), e procuram trabalhar buscando a solução para os seus problemas no seu próprio esforço. Alguns entendem que a maioria não consegue porque é incompetente (repetindo o discurso da secretária) e esforçam-se... esforçam-se... esforçam-se, e... reclamam depois, por não terem o bônus que esperavam! Claro, pois o objetivo do bônus não é “premiar” os “melhores” profissionais. É economizar dinheiro com os gastos com a folha de pagamento, algo afirmado explicitamente pelo Serra na CBN em 2007, quando respondia entrevista sobre o reajuste por merecimento. Quem dorme no canto da sereia pode ser arrastado para o fundo do mar.
Nunca na história o indivíduo foi mais forte para conseguir conquistas do que as coletividades, mas isso para a sapientíssima secretária faz parte de uma consciência sindicalista ultrapassada.
Tomemos cuidados com os “sindicalistas modernos” que apóiam o reajuste por merecimento do governo federal
Respondendo uma pergunta sobre o PDE do governo federal, Maria Helena afirmou que, “o Brasil tem hoje uma meta, para daqui a quinze anos, e há um bom consenso em torno das estratégias para alcançá-la.” Afinal, também no PDE de Lula consta o reajuste por merecimento, a avaliação de desempenho e outros pontos do projeto defendido pelo PSDB em São Paulo. Um grande consenso empresarial e neoliberal se formou contra os trabalhadores e a população. Esta é a consciência “moderna” para Maria Helena. Reflexo da “moderna” retirada de direito dos trabalhadores. E os sindicalistas da Articulação Sindical, que defendem o governo Lula, o PDE, o Ministro da Educação, etc., será que serão tão “modernos” a ponto de permitir a implantação deste projeto que atinge tão claramente os trabalhadores em educação?
Diretores, também sobrou para vocês
Questionada sobre como algumas escolas conseguem se sobressair em relação as outras mesmo com o orçamento apertado, Maria Helena afirmou que as poucas escolas boas do Estado possuem diretores competentes “com atributos de liderança semelhantes aos de qualquer chefe numa grande empresa” e que se estes diretores fossem a maioria o ensino não estaria tão ruim. Ou seja, o ensino é ruim pois os diretores não são bons gestores, são incompetentes. Veja bem, o que importa é a gestão não a questão pedagógica, uma “baboseira ideológica que passa ao largo de uma questão central”, segundo a secretária, como a Liberdade de Ensinar.
Será que “eu não tenho nada a ver com isso?”
Esta entrevista de Maria Helena foi por nós utilizada para realizar um contraponto crítico, pois ela sintetiza os principais pontos do projeto educacional do governo Serra/PSDB, apoiado no PDE de Lula: o reajuste por merecimento através das políticas de bônus e estabelecido de acordo com a avaliação de desempenho, o discurso de que o salário não importa e nem as condições de trabalho, a afirmação de que a Liberdade de Ensinar, algo que conquistamos após árduas batalhas contra o autoritarismo da ditadura militar, é baboseira ideológica, etc. Todos estes pontos, mais o repasse de verbas públicas para a Fundação Roberto Marinho, para a implementação do ensino técnico, a perseguição aos servidores doentes através da cessação de licenças médicas e muitos outros pontos, são parte da ofensiva do governo para a retirada de direitos dos servidores públicos em geral e dos professores em particular.
Quando as críticas aos “incompetentes”, seja professores ou diretores e demais servidores, são feitas, muitos tendem a não se identificar com os demais profissionais para “não vestir a carapuça”. Afinal “os incompetentes são os outros”, mas, não temos que nos preocupar com isso, pois a generalização é feita por quem está no poder. Para eles todos somos incompetentes, pois o que está em jogo realmente não é a competência ou não, mas sim a economia de gastos com os servidores e o repasse das verbas públicas para as entidades privadas. Apenas não enxergando o pano de fundo das políticas neoliberais (as mesmas que levaram a inúmeras privatizações) é que se torna possível acreditar no ultrapassado (do século XIX) discurso individualista do governo, em resposta ao qual surgiu o moderno sindicalismo.
Boletim Eletrônico da ASS Fevereiro 2008- 2
Oposição Apeoesp
1- Mais tópicos sobre os problemas da educação
a- Desemprego
Informação: Mais uma atribuição passou e o desemprego na categoria aumentou ainda mais. Para se ter uma idéia aqui vão os dados da atribuição da Diretoria de Ensino Norte 1, situação representativa do que ocorreu no Estado todo.
Para a área de História, Geografia e Filosofia existiam 427 inscritos, no centésimo acabou as aulas de história e geografia para o ensino fundamental, no 211 as de filosofia.Exatas e biológicas a situação não foi diferente, de 661 inscritos, 300 saíram com aulas.Língua portuguesa e inglesa de 559 inscritos apenas 65 escolheram aulas. Educação Artística de 164 inscritos 84 escolheram aulas. PEB 1 de 1024 inscritos apenas 140 saíram com aulas. E, finalmente, de educação física, de 205 inscritos apenas 51 escolheram.
Ou seja, o desemprego foi enorme, muitos professores com mais de 15 anos de magistério estão desempregados.
Análise: As salas de aula e períodos continuam fechando, a superlotação das salas existentes é o principal motivo. Soma-se a isso a retirada de aulas do terceiro ano do ensino médio noturno, visando repassar aulas para as fundações e Parcerias Público-Privadas e temos a mistura perfeita para gerar o desemprego dos professores no estado de São Paulo.
Nossa Posição: Temos que lutar para a derrubada do veto da lei que limita o número de alunos por sala de aula (35 no médio, 30 no fundamental II e 25 no Fundamental I- vetada pelo governador). O ideal é 25 alunos por sala de aula, mas neste momento a derrubada do veto já é um avanço. Outro ponto é exigir a retomada das aulas que foram retiradas do terceiro ano do ensino médio noturno, dinheiro público é para o ensino público e não para as fundações como o governo quer.
b- Laudo Médico
Informação: O governo anunciou que os professores Ofas que já trabalhavam na rede (inclusive os eventuais) não vão precisar fazer laudo médico para admissão. Apenas os novos admitidos.
Análise: Após diminuir o número de postos que faziam o laudo médico, o governo tenta remediar a situação não exigindo o laudo médico para os professores que já o realizaram nos outros anos, com isso minimiza a revolta tanto dos Ofas quanto dos efetivos que assumiram recentemente.
Nossa Posição: Os professores que já estão na rede realmente não necessitam fazer novamente o laudo médico, por outro lado, temos que lutar para aumentar o número de postos de atendimento relacionados a saúde dos funcionários públicos.
c- Quebra de vínculo/ Estabilidade
Informação: Após a aprovação da SPPrev, muitos professores Ofas estão confusos pensando que são “efetivos”. Alguns esclarecimentos são necessários. Os professores Ofas iriam para o INSS, após as nossas mobilizações garantimos que fossem para a SPPrev, nova previdência que foi em si um prejuízo para os funcionários públicos, mas menos mal do que o INSS para os Ofas. Os Ofas são considerados “efetivos” para fins da SPPrev, só para isso. Quando perdem o vínculo com o Estado, continuam ligados a previdência pública , mas quando vão usar o hospital do servidor, por exemplo, acabam sendo impedidos, e quando vão tirar licença médica são jogados para o INSS.
Análise: As diretorias de ensino estão passando a informação de que o professor não perde o vínculo se ficar sem aula neste início de ano, apenas tem seu vínculo “congelado”. Com isso, buscam minimizar a insatisfação daqueles que estão sem aulas. Como mostramos no exemplo do hospital do servidor, os problemas para aqueles que ficaram sem aulas são claros, a diferença é que agora, quando pegarem aulas, os professores Ofas PROVAVELMENTE não vão ficar esperando 3 meses para receber, vão receber no mês seguinte.
Nossa Posição: Desemprego é desemprego, professor sem aula não recebe, não soma pontos, o tempo não conta para a aposentadoria, etc. Não podemos estimular o conformismo daqueles que ficaram sem aulas, pois o conformismo não resolve os problemas que enfrentamos. Temos que informar o que realmente vai acontecer com aqueles que ficarem sem aulas, para podermos impedir que isso aconteça novamente.
Orientação: Apenas a mobilização dos professores pode reverter o desemprego na categoria, esta situação não pode ser resolvida individualmente, exige a participação coletiva e decidida dos professores. Trabalhar pela construção de grandes mobilizações neste início de ano é lutar pela manutenção do emprego de milhares de professores.
2- APRESENTAÇÃO DO BOLETIM E DA ALTERNATIVA SINDICAL SOCIALISTA
PONTO PERMANENTE DESDE O PRIMEIRO BOLETIM
1- Apresentação e Objetivos do Boletim
Este é o boletim eletrônico do coletivo de professores da Alternativa Sindical Socialista. O seu objetivo é trazer instrumentos para que os professores da ASS possam estar atualizados sobre o que está acontecendo em termos de novidades em relação a nossa categoria em particular e aos trabalhadores em geral.
Bem sabemos que muitos possuem afinidades e concordam com a atuação da nossa corrente sindical, porém, para alguns, participar de reuniões regulares torna-se difícil, principalmente por causa do acúmulo de tarefas e de empregos, que impossibilitam a participação mais ativa de muitos que desejam lutar por melhorias nas nossas condições de trabalho, melhorias de salário e também pela construção de uma sociedade melhor, combatendo as mazelas da sociedade atual. Neste sentido, este boletim será o canal de comunicação direta entre aqueles que mesmo que não estejam fisicamente juntos, comungam a mesma opinião sobre a melhor forma de lutarmos.
Além disso, servirá também para disseminar os posicionamentos políticos da Alternativa Sindical Socialista nas muitas escolas do Estado de São Paulo.
2- Reafirmando Nossos Princípios
Alguns são os princípios que norteiam a atuação da ASS. Dentre eles podemos destacar:
1- Independência em relação aos governos e patrões e autonomia em relação aos partidos políticos. Muitos, como o PSTU, por exemplo, não defendem a autonomia em relação aos partidos políticos, (apenas em relação aos partidos políticos burgueses), pois entendem que o processo de transformação da sociedade não deve ser levado a cabo pelo conjunto dos trabalhadores, mas por uma minoria, auto-intitulada “vanguarda”, organizada no partido (no caso o PSTU) que utilizará e dirigirá os trabalhadores para alcançar as metas estabelecidas pelo próprio partido e não pelo conjunto dos trabalhadores. Nós temos uma visão distinta deste processo, entendemos que os trabalhadores devem tomar os rumos das decisões que afetam diretamente sua vida e sabemos que o movimento dos trabalhadores só alcança as transformações necessárias para a sua vida, quando este tem força o suficiente para fazer isso com as próprias pernas. Uma minoria revolucionária, sem a ação de parte significativa do conjunto dos trabalhadores, é apenas a representação da vontade de pequenos grupos que acabam se tornando cada vez mais sectários.
2- Neste sentido, defendemos a organização por local de trabalho como instrumento que possibilite a organização dos trabalhadores a partir da sua realidade, possibilitando a participação cada vez maior destes nos processos de discussão e decisão, seja em relação aos problemas que afetam a escola, a categoria, ou ao conjunto dos trabalhadores. Não concordamos com as posições que entendem que as decisões e discussões políticas devem vir das diferentes correntes e apenas ser implantadas na categoria, de cima pra baixo. O processo, para nós, é inverso, nossos posicionamentos políticos devem ser discutidos no local de trabalho para, a partir daí, ganhar vida.
3- Luta pelo socialismo. Não apenas como valor, mas como possibilidade de organização da sociedade sem classes sociais, sem privilégios, construída pelos próprios trabalhadores, e não por ditaduras, estabelecidas em nome dos trabalhadores. Com isso, não estamos dizendo que não existem avanços em formas de organização da sociedade que apesar de não romperem totalmente com o capitalismo, apresentam elementos que negam alguns dos seus aspectos mais perversos. Não somos daqueles que dizem que se não é do jeito que queremos ou entendemos não há nada de avanços. Essa característica é peculiar ao sectarismo, postura que negamos em defesa da análise realista, que considera os avanços e os erros inerentes a cada experiência.
1- Mais tópicos sobre os problemas da educação
a- Desemprego
Informação: Mais uma atribuição passou e o desemprego na categoria aumentou ainda mais. Para se ter uma idéia aqui vão os dados da atribuição da Diretoria de Ensino Norte 1, situação representativa do que ocorreu no Estado todo.
Para a área de História, Geografia e Filosofia existiam 427 inscritos, no centésimo acabou as aulas de história e geografia para o ensino fundamental, no 211 as de filosofia.Exatas e biológicas a situação não foi diferente, de 661 inscritos, 300 saíram com aulas.Língua portuguesa e inglesa de 559 inscritos apenas 65 escolheram aulas. Educação Artística de 164 inscritos 84 escolheram aulas. PEB 1 de 1024 inscritos apenas 140 saíram com aulas. E, finalmente, de educação física, de 205 inscritos apenas 51 escolheram.
Ou seja, o desemprego foi enorme, muitos professores com mais de 15 anos de magistério estão desempregados.
Análise: As salas de aula e períodos continuam fechando, a superlotação das salas existentes é o principal motivo. Soma-se a isso a retirada de aulas do terceiro ano do ensino médio noturno, visando repassar aulas para as fundações e Parcerias Público-Privadas e temos a mistura perfeita para gerar o desemprego dos professores no estado de São Paulo.
Nossa Posição: Temos que lutar para a derrubada do veto da lei que limita o número de alunos por sala de aula (35 no médio, 30 no fundamental II e 25 no Fundamental I- vetada pelo governador). O ideal é 25 alunos por sala de aula, mas neste momento a derrubada do veto já é um avanço. Outro ponto é exigir a retomada das aulas que foram retiradas do terceiro ano do ensino médio noturno, dinheiro público é para o ensino público e não para as fundações como o governo quer.
b- Laudo Médico
Informação: O governo anunciou que os professores Ofas que já trabalhavam na rede (inclusive os eventuais) não vão precisar fazer laudo médico para admissão. Apenas os novos admitidos.
Análise: Após diminuir o número de postos que faziam o laudo médico, o governo tenta remediar a situação não exigindo o laudo médico para os professores que já o realizaram nos outros anos, com isso minimiza a revolta tanto dos Ofas quanto dos efetivos que assumiram recentemente.
Nossa Posição: Os professores que já estão na rede realmente não necessitam fazer novamente o laudo médico, por outro lado, temos que lutar para aumentar o número de postos de atendimento relacionados a saúde dos funcionários públicos.
c- Quebra de vínculo/ Estabilidade
Informação: Após a aprovação da SPPrev, muitos professores Ofas estão confusos pensando que são “efetivos”. Alguns esclarecimentos são necessários. Os professores Ofas iriam para o INSS, após as nossas mobilizações garantimos que fossem para a SPPrev, nova previdência que foi em si um prejuízo para os funcionários públicos, mas menos mal do que o INSS para os Ofas. Os Ofas são considerados “efetivos” para fins da SPPrev, só para isso. Quando perdem o vínculo com o Estado, continuam ligados a previdência pública , mas quando vão usar o hospital do servidor, por exemplo, acabam sendo impedidos, e quando vão tirar licença médica são jogados para o INSS.
Análise: As diretorias de ensino estão passando a informação de que o professor não perde o vínculo se ficar sem aula neste início de ano, apenas tem seu vínculo “congelado”. Com isso, buscam minimizar a insatisfação daqueles que estão sem aulas. Como mostramos no exemplo do hospital do servidor, os problemas para aqueles que ficaram sem aulas são claros, a diferença é que agora, quando pegarem aulas, os professores Ofas PROVAVELMENTE não vão ficar esperando 3 meses para receber, vão receber no mês seguinte.
Nossa Posição: Desemprego é desemprego, professor sem aula não recebe, não soma pontos, o tempo não conta para a aposentadoria, etc. Não podemos estimular o conformismo daqueles que ficaram sem aulas, pois o conformismo não resolve os problemas que enfrentamos. Temos que informar o que realmente vai acontecer com aqueles que ficarem sem aulas, para podermos impedir que isso aconteça novamente.
Orientação: Apenas a mobilização dos professores pode reverter o desemprego na categoria, esta situação não pode ser resolvida individualmente, exige a participação coletiva e decidida dos professores. Trabalhar pela construção de grandes mobilizações neste início de ano é lutar pela manutenção do emprego de milhares de professores.
2- APRESENTAÇÃO DO BOLETIM E DA ALTERNATIVA SINDICAL SOCIALISTA
PONTO PERMANENTE DESDE O PRIMEIRO BOLETIM
1- Apresentação e Objetivos do Boletim
Este é o boletim eletrônico do coletivo de professores da Alternativa Sindical Socialista. O seu objetivo é trazer instrumentos para que os professores da ASS possam estar atualizados sobre o que está acontecendo em termos de novidades em relação a nossa categoria em particular e aos trabalhadores em geral.
Bem sabemos que muitos possuem afinidades e concordam com a atuação da nossa corrente sindical, porém, para alguns, participar de reuniões regulares torna-se difícil, principalmente por causa do acúmulo de tarefas e de empregos, que impossibilitam a participação mais ativa de muitos que desejam lutar por melhorias nas nossas condições de trabalho, melhorias de salário e também pela construção de uma sociedade melhor, combatendo as mazelas da sociedade atual. Neste sentido, este boletim será o canal de comunicação direta entre aqueles que mesmo que não estejam fisicamente juntos, comungam a mesma opinião sobre a melhor forma de lutarmos.
Além disso, servirá também para disseminar os posicionamentos políticos da Alternativa Sindical Socialista nas muitas escolas do Estado de São Paulo.
2- Reafirmando Nossos Princípios
Alguns são os princípios que norteiam a atuação da ASS. Dentre eles podemos destacar:
1- Independência em relação aos governos e patrões e autonomia em relação aos partidos políticos. Muitos, como o PSTU, por exemplo, não defendem a autonomia em relação aos partidos políticos, (apenas em relação aos partidos políticos burgueses), pois entendem que o processo de transformação da sociedade não deve ser levado a cabo pelo conjunto dos trabalhadores, mas por uma minoria, auto-intitulada “vanguarda”, organizada no partido (no caso o PSTU) que utilizará e dirigirá os trabalhadores para alcançar as metas estabelecidas pelo próprio partido e não pelo conjunto dos trabalhadores. Nós temos uma visão distinta deste processo, entendemos que os trabalhadores devem tomar os rumos das decisões que afetam diretamente sua vida e sabemos que o movimento dos trabalhadores só alcança as transformações necessárias para a sua vida, quando este tem força o suficiente para fazer isso com as próprias pernas. Uma minoria revolucionária, sem a ação de parte significativa do conjunto dos trabalhadores, é apenas a representação da vontade de pequenos grupos que acabam se tornando cada vez mais sectários.
2- Neste sentido, defendemos a organização por local de trabalho como instrumento que possibilite a organização dos trabalhadores a partir da sua realidade, possibilitando a participação cada vez maior destes nos processos de discussão e decisão, seja em relação aos problemas que afetam a escola, a categoria, ou ao conjunto dos trabalhadores. Não concordamos com as posições que entendem que as decisões e discussões políticas devem vir das diferentes correntes e apenas ser implantadas na categoria, de cima pra baixo. O processo, para nós, é inverso, nossos posicionamentos políticos devem ser discutidos no local de trabalho para, a partir daí, ganhar vida.
3- Luta pelo socialismo. Não apenas como valor, mas como possibilidade de organização da sociedade sem classes sociais, sem privilégios, construída pelos próprios trabalhadores, e não por ditaduras, estabelecidas em nome dos trabalhadores. Com isso, não estamos dizendo que não existem avanços em formas de organização da sociedade que apesar de não romperem totalmente com o capitalismo, apresentam elementos que negam alguns dos seus aspectos mais perversos. Não somos daqueles que dizem que se não é do jeito que queremos ou entendemos não há nada de avanços. Essa característica é peculiar ao sectarismo, postura que negamos em defesa da análise realista, que considera os avanços e os erros inerentes a cada experiência.
Assinar:
Postagens (Atom)
